Política de RGPD

1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) aplica-se às atividades de recolha, tratamento, armazenamento e utilização de dados pessoais realizadas no âmbito dos produtos e serviços disponibilizados pela Overseasdistributorseu aos consumidores em Portugal, nomeadamente durante a navegação no site, criação de conta, realização de encomendas, pagamento, entrega e contacto com o serviço de apoio ao cliente.

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. O seu objetivo é explicar como os dados pessoais são tratados e quais os direitos dos consumidores.

Informações da empresa:

Nome da empresa: OVERSEAS DISTRIBUTORS LLC

Este site pertence à OVERSEAS DISTRIBUTORS LLC

Morada: 1712 PIONEER AVE, CHEYENNE, WY 82001, Estados Unidos

EIN: 88-1496159

Telefone: +1 (407) 355-6254

E-mail: info@overseasdistributorseu.com

Horário de atendimento (hora do leste dos Estados Unidos): De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

2. Categorias de dados recolhidos

Durante a utilização do site, podemos recolher as seguintes categorias de informações:

Informações de identificação

Incluem, nomeadamente:

  • Nome e apelido.

  • Nome do destinatário.

  • Informações de faturação, quando aplicável.

Dados de contacto

Incluem, nomeadamente:

  • Endereço de e-mail.

  • Número de telefone.

  • Endereço de entrega.

Informações relativas às encomendas

Incluem, nomeadamente:

  • Número da encomenda.

  • Informações sobre os produtos.

  • Estado da encomenda.

  • Histórico do serviço pós-venda.

  • Histórico das transações.

Informações relativas aos pagamentos

Incluem as informações necessárias para processar os pagamentos.

Importante:

  • O site não armazena os números completos dos cartões bancários.

  • O site não armazena os códigos de segurança CVV.

  • As informações de pagamento são processadas por prestadores de serviços de pagamento terceiros.

Informações técnicas

Incluem, nomeadamente:

  • Endereço IP.

  • Tipo de navegador.

  • Tipo de dispositivo.

  • Sistema operativo.

  • Registos de acesso ao site.

  • Informações relacionadas com Cookies.

Estes dados são utilizados para assegurar o funcionamento adequado do site, a gestão das encomendas e a segurança dos sistemas.

3. Finalidades da recolha e utilização dos dados

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades legítimas:

Gestão de encomendas

  • Criação e registo de encomendas.

  • Processamento de pagamentos.

  • Organização das entregas.

  • Acompanhamento das encomendas.

  • Gestão de devoluções e reembolsos.

Serviço de apoio ao cliente

  • Responder aos pedidos dos consumidores.

  • Tratar solicitações de assistência pós-venda.

  • Resolver problemas relacionados com as encomendas.

Funcionamento e melhoria do site

  • Manter as funcionalidades do site.

  • Analisar a utilização do site.

  • Melhorar a experiência de navegação.

  • Otimizar as páginas e os conteúdos.

Gestão da segurança

  • Prevenir fraudes.

  • Detetar comportamentos anormais.

  • Proteger os sistemas e as informações.

Obrigações legais e fiscais

  • Conservar documentos relativos às transações.

  • Cumprir obrigações contabilísticas e fiscais.

  • Responder a exigências legais das autoridades competentes.

Os dados pessoais são tratados apenas na medida necessária para cumprir estas finalidades.

4. Fundamentos jurídicos do tratamento

Em conformidade com o artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de um contrato

  • Processamento de encomendas.

  • Processamento de pagamentos.

  • Organização das entregas.

  • Prestação de assistência pós-venda.

Cumprimento de obrigações legais

  • Conservação de documentos fiscais e contabilísticos.

  • Cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Consentimento

  • Utilização de Cookies não essenciais.

  • Envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

Interesses legítimos

  • Segurança do site.

  • Prevenção de fraudes.

  • Melhoria dos serviços.

5. Direitos dos utilizadores

Em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos dados pessoais.

  • Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento dos dados, nos casos previstos na lei.

  • Direito à limitação do tratamento.

  • Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.

  • Direito de oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei.

  • Direito de retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos podem ser enviados através dos contactos indicados nesta política.

Os utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considerem que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados.

6. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em consideração as obrigações legais aplicáveis.

  • Encomendas: conservação durante os períodos exigidos pelas obrigações legais, fiscais e contabilísticas.

  • Serviço de apoio ao cliente: conservação durante o tratamento do pedido e por um período razoável após a sua conclusão.

  • Registos técnicos: conservação durante o período necessário para garantir a segurança e o funcionamento do site.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir uma obrigação legal de conservação, serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

7. Partilha de dados

A Overseasdistributorseu não vende dados pessoais dos consumidores.

Os dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços terceiros, quando necessário para as finalidades descritas nesta política, incluindo:

  • Prestadores de serviços de pagamento.

  • Transportadoras e empresas de logística.

  • Prestadores de serviços técnicos e de alojamento do site.

Estes prestadores recebem apenas os dados necessários para executar os serviços contratados e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados, conforme aplicável.

8. Transferências internacionais de dados

Uma vez que a sede da OVERSEAS DISTRIBUTORS LLC está localizada nos Estados Unidos, determinados dados pessoais podem ser tratados ou armazenados nesse país.

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, são aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD, conforme aplicável, incluindo decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando necessárias.

Estas medidas destinam-se a assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais dos consumidores.

9. Medidas de segurança

Para proteger os dados pessoais dos utilizadores, adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

  • Utilização de ligações HTTPS seguras e encriptadas.

  • Controlo de acesso aos sistemas.

  • Medidas de autenticação.

  • Cópias de segurança dos dados.

  • Monitorização dos sistemas para identificar possíveis incidentes de segurança.

Estas medidas destinam-se a prevenir o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a utilização indevida dos dados pessoais.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza Cookies e tecnologias semelhantes para apoiar o seu funcionamento e guardar determinadas informações relacionadas com a navegação.

Os Cookies podem ser utilizados para:

  • Manter as sessões dos utilizadores.

  • Guardar os produtos adicionados ao carrinho.

  • Memorizar determinadas preferências.

  • Assegurar o funcionamento adequado do site.

Os Cookies não essenciais apenas serão utilizados após o consentimento prévio do utilizador, quando exigido pela legislação aplicável.

Para obter mais informações sobre os tipos de Cookies utilizados, as respetivas finalidades e as opções de gestão, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, exercício dos direitos previstos no RGPD ou pedidos de assistência, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Nome da empresa: OVERSEAS DISTRIBUTORS LLC

Telefone: +1 (407) 355-6254

E-mail: info@overseasdistributorseu.com

Morada: 1712 PIONEER AVE, CHEYENNE, WY 82001, Estados Unidos

Horário de atendimento (hora do leste dos Estados Unidos):

  • De segunda a sexta-feira: das 8h às 18h.

Os pedidos enviados por e-mail recebem uma resposta no prazo de até 24 horas.

12. Atualização da política

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada em função de alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no site e entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Recomendamos que os consumidores consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre as práticas de recolha, tratamento e proteção de dados pessoais.